O Decreto-Lei n.º14-G/2020 estabelece medida excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito do ensino básico e secundário.
Através deste link poderá descarregar um documento resumo referente às alterações decorrentes do decreto-lei no que concerne às provas e exames dos ensino básico e secundário
[documento].